Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Regularização da posse: por que é importante?

Ter o imóvel devidamente regularizado evita futuros aborrecimentos e demandas judiciais de terceiros. Confira!

Homem que se apoderou de um veículo de seu empregador é condenado

O acusado foi condenando a um ano e oito meses de reclusão, além do pagamento de 18 dias-multa, pelo crime de apropriação indébita

Pequena história da contratualidade civil

O artigo aborda didaticamente o percurso histórico peculiar do contrato, narrando interessantes momentos da historiografia das leis brasileiras, bem como, destacando a evolução e função do contrato no direito privado vigente. E, ainda sobre a singularidade do contrato de adesão.

Senado aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência

O texto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Aprovada indicação de advogada para o STJ

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade